CONDIÇÕES GERAIS
1.1 Estes Termos e Condições de Uso (Termos de Uso) regulamentam os serviços disponibilizados pelo site www.minhalojaseb.com.br (“Minha Loja SEB” ou “Site”), operado pela SYNAPCOM SOLUCOES DE E-COMMERCE LTDA., CNPJ nº 23.275.762/0001-04 (“SYNAPCOM”), o qual se destina à venda de produtos exclusivamente para (i) seus colaboradores (empregados, estagiários e aprendizes das sociedades a) SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda., b) SEB Comercial de Produtos Domésticos Ltda., e c) SEB Serviços Ltda. – “SEB”, e parceiros comerciais Aprovados pela companhia, conforme regulamentado por estes Temos de Uso, todos doravante denominados “Usuário(s)” ou “Você”.
1.2 Ao utilizar o Site para a realização de compras de produtos SEB, o Usuário declara que compreende e aceita estes Termos de Uso e está ciente que estes poderão ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do próprio Usuário verificar constantemente seu teor para checar eventuais alterações. Além disso, o Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações e dados fornecidos ao Site, sendo também seu dever garantir que estejam sempre atualizados. Assim, a SEB não se responsabilizará por qualquer informação inserida no Site de forma incorreta e suas consequências.
1.3 Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o Usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o Site.
DO SERVIÇO OFERECIDO
2.1 O Site é destinado exclusivamente à venda de produtos das marcas que pertencem à SEB para os “Usuário(s)”.
2.1.2. O Usuário fica ciente de que, enquanto perdurar o vínculo empregatício, a SEB irá enviar mensalmente à SYNAPCOM, lista de empregados contendo dados pessoais, tais como, mas não se limitando ao nome e CPF, além de dados corporativos de e-mail e número de matricula, sendo que fica desde já autorizada a utilização dos referidos dados pessoais fornecidos, com a finalidade de acessar o site Minha Loja SEB para compra dos Produtos vendidos pela SEB, de acordo com as regras do presente Regulamento.
2.2 Cada Usuário deverá observar os limites anuais para a realização de compras no Site, sendo de exclusiva responsabilidade dos Usuários a observância do limite de 5 (cinco) produtos de cada subcategoria ao ano.
2.3 Ao utilizar o Site para a compra de produtos SEB, o Usuário declara estar ciente e de acordo que é estritamente proibida a revenda de tais produtos a terceiros, ficando sujeito às medidas e sanções cabíveis caso a SEB apure que o Usuário está revendendo os produtos adquiridos no Site para terceiros, podendo sofrer inclusive as penalidades previstas na Legislação Trabalhista
2.3.1 Fica ciente o Usuário, que a SEB se reserva no direito de limitar a quantidade de venda de produtos por Usuário.
2.4 A lista de Usuários será atualizada mensalmente. De qualquer modo, caso o Site não identifique seus dados, pedimos que o colaborador da SEB entre em contato com o atendimento da SYNAPCOM através do e-mail minhalojaseb@synapcom.neoassist.com para que seja averiguado o seu caso.
DO CADASTRO
3.1 A aquisição de quaisquer produtos anunciados no site Minha Loja SEB somente será possível mediante a realização de um procedimento de cadastro por parte do Usuário, observado também o procedimento previsto dos itens 2.1.1 e 2.1.2 acima.
3.1.1 O cadastro implicará na criação de um perfil de navegação exclusivo, possibilitando ao Usuário o acesso a uma área pessoal restrita.
3.1.2 O tratamento dos dados pessoais coletados em razão do processo ocorrerá seguindo nossa Política de Privacidade.
3.2 A visualização e alteração de dados cadastrais poderão ocorrer a qualquer momento mediante acesso à sua área pessoal restrita.
3.3 Durante o cadastro, o Usuário manifestará seu expresso consentimento com os Termos de Uso do Site, mediante um procedimento de validação eletrônica cujo registro será armazenado de forma segura.
3.4 O Usuário receberá, em sua caixa de e-mail uma mensagem referente à confirmação de seu cadastro.
3.5 Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá criar uma senha pessoal, intransferível e confidencial, seguindo as regras de segurança indicadas no momento do cadastro, não sendo recomendável o uso de sequências de letras e números, nomes de entes próximos e/ou datas especiais.
3.5.1 O Usuário deverá zelar pela segurança de sua senha, devendo alterá-la imediatamente caso tome conhecimento ou desconfie de que a mesma tenha sido descoberta por terceiro.
3.5.2 Em caso de esquecimento, o Usuário poderá requerer o envio de sua senha para seu e-mail cadastrado, no item “Esqueci Minha Senha”.
3.6 O Usuário poderá cancelar seu cadastro, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso à sua área pessoal restrita no item “cancelamento de cadastro”.
3.6.1 Eventuais casos de apuração de responsabilidades cíveis e criminais de Usuário infratores destes Termos de Uso serão tratados de forma independente.
RESPONSABILIDADE
4.1 O Usuário responde por todo ônus e responsabilidade decorrentes de suas atividades no Site, inclusive pelos atos praticado por terceiros em seu nome, por meio do uso de login e senha do Usuário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Os conteúdos da Minha Loja SEB , assim como as marcas anunciadas, nome empresarial e nome de domínio, são propriedades exclusivas do SEB, de modo que o acesso ao Site não confere ao Usuário qualquer direito de uso sobre os conteúdos aqui disponibilizados. Sendo assim, os conteúdos não poderão, de qualquer forma, serem copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.
4.2 As imagens apresentadas no Site podem não refletir o tamanho original do conteúdo reproduzido, sendo meramente ilustrativas, de modo que cabe ao Usuário confirmar as informações completas sobre os produtos antes de efetuar a compra.
DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 O Usuário deverá indenizar a SEB por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nestes Termos de Uso ou as normas legais em vigor.
5.2 O Site Minha Loja SEB está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário ocorridos em razão de questões operacionais.
5.2.1 A SEB se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site.
5.2.2 A SEB se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos provenientes da ação de terceiros, pela conduta inadequada do Usuário e/ou que de qualquer forma fujam de sua esfera de vigilância.
5.3 A SEB não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades ou erros ocorridos no processamento de pagamentos feitos com cartões de crédito, débito e boletos bancários.
5.4 O Usuário está ciente e de acordo que a mera inclusão de um produto no “carrinho de compras” no Site não é suficiente para efetivar o pedido, tampouco reservar ou garantir o preço, ficando assim sujeito à disponibilidade de estoque no momento da conclusão da compra.
5.5 Os conteúdos constantes no Minha Loja SEB, inclusive estes Termos de Uso e outras políticas disponibilizadas, poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, cabendo ao Usuário efetuar a verificação desses sempre que efetuar um novo acesso.
5.6 A tolerância por eventual descumprimento de quaisquer dos itens do presente instrumento não constituirá novação e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade dos mesmos a qualquer tempo.
5.7 Em caso de dúvidas relativas ao Site, seus conteúdos e estes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato pelo Serviço ao Atendimento ao Cliente disponível pelo e-mail minhalojaseb@synapcom.neoassist.com ou através do Formulário Fale Conosco, através dos sites das marcas.
5.8 Os presentes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos de uso.
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